Prefeito sanciona lei, e Passo das Tropas é oficialmente reconhecido como 42º bairro de Santa Maria

Neste sábado (12), o prefeito Rodrigo Decimo sancionou a lei que formaliza o Passo das Tropas como o 42º bairro de Santa Maria, na zona sul do município. A medida conclui um processo legislativo iniciado em maio, quando o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

Desde 2015, conforme a Lei Complementar nº 102, o Passo das Tropas já era considerado área urbana, mas não contava com status oficial de bairro, permanecendo vinculado ao distrito de Pains. O projeto foi de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB) e contou com amplo apoio dos moradores, que há anos reivindicam infraestrutura, saneamento básico e pavimentação.

A comunidade foi ouvida em audiência pública realizada em 14 de maio, quando foram ressaltadas as dificuldades enfrentadas, como ruas de chão batido, esgoto a céu aberto e ausência de CEP individualizado . Além disso, cerca de 650 famílias que residem no local já pagam IPTU sem ter acesso correspondente a serviços públicos.

Com a sanção, o Passo das Tropas deve passar por atualização cadastral e urbanística, o que deve facilitar ações da prefeitura destinadas ao saneamento, asfaltamento e regularização fundiária. O reconhecimento formal também regulamenta o uso do CEP na região, facilitando entregas e serviços.

A nova lei atende a um longo anseio da população. Para os moradores, a oficialização representa uma oportunidade de receber atenção efetiva do poder público e mais clareza na implementação de políticas locais.